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| Cannabis Sativa |
Os defensores acham, equivocadamente ou não, que a liberação reduziria a criminalidade, por contra senso, outros acham que aumentaria, uma vez que a disputa entre os traficantes ficaria mais intensa. Alegam também os defensores da legalização, que a guerra contra o tráfico está sendo perdida na região (América Latina) e por isso defendem uma mudança na atual forma de combater as drogas.
De fato gastam-se bilhões por ano na repressão e, em pouco mais de 30 anos, o número de presos por envolvimento com drogas vem a passos largos. Dinheiro esse que poderia ser usado em políticas de saúde e tratamento de recuperação para viciados, e para punição daqueles que de fato a merecem.
Em Mato Grosso inclusive, no mês de maio do ano passado, haveria uma das inúmeras marchas da maconha que foram feitas pelo país, porém a manifestação nas ruas foi proibida pela Justiça. A justificativa para a proibição é a possibilidade de o ato incitar o uso da droga.
Essa questão é polêmica demais pra eu tomar partido dessa vez, minha relação é com o direito, onde inúmeros usuários de maconha quando possuindo o chamado ‘baseado’ nas ruas, ao verem a polícia passar já se vão tremendo as pernas. O usuário dessa droga ilícita pode ou não ser preso?
NÃO, pela nova legislação relacionada, quem trafica é considerado criminoso, porém quem consome tem tratamento diferenciado. Aquele que for flagrado fumando será conduzido até a autoridade policial e poderá ou não assinar o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), ou seja, o cidadão é fichado. Muitos ainda discordam quanto ao fichamento ou não do elemento, alegando que a ficha policial é de grande relevância e pode sujar uma vida toda, mas como diz o ditado, “o combinado não sai caro”, quem não quer ser fichado sabe exatamente as letras da lei.
A nova lei não dá aval para a prisão do usuário, e ainda, não torna obrigatório um tratamento para aqueles que são comprovados dependentes, apenas quando o Juiz determinar. Já para traficantes, a pena varia de 5 a 15 anos de prisão, sem direito a fiança ou benefícios. A diferenciação dos dependentes será feita por um juiz. Na avaliação do relator da proposta, deputado Paulo Pimenta “uma pessoa surpreendida com cinco cigarros de maconha na frente de casa é bem diferente de outra, surpreendida com a mesma quantidade em uma escola”. No caso do financiador do tráfico a pena pode variar de 8 a 20 anos.
O fato é que, já há uma grande diminuição na super-lotação das cadeias, uma vez que inúmeras pessoas, antes da nova legislação, eram presas por carregar consigo uma quantidade “insignificante” para alguns e, dando menos espaço para que se prendessem aqueles que furtaram ou mataram.
Segundo o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que sempre defendeu a descriminalização das drogas, afirma que o usuário não pode mais sofrer a sanção da cadeia. O general Paulo Roberto Uchôa, esteve presente durante toda a votação do projeto e afirmou que o mais importante na proposta é “a diferenciação entre viciados e traficantes”.
Ainda haverá muito que se discutir em relação a legalização ou não do uso da maconha, porém a Lei é clara e imperativa, ainda é considerada ilícita.
por Kamila Michiko Teschimann, adaptado por Klesty Andrada
(http://curiofisica.com.br/direito/penal/maconha-suas-polemicas-e-consequencias)
(http://curiofisica.com.br/direito/penal/maconha-suas-polemicas-e-consequencias)
7 comentários:
ESTAR A FAVOR OU CONTRA DA DISCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA , PARA MIM É MUITO MAIS AMPLO DO QUE SE RESTRINGIR A DISCURCÃO LEGAL DO PODE OU NÃO PODE E DO COMO TAL COMPORTAMENTO SERIA DIRIGIDO LEGALMENTE....ENQUANTO VIVERMOS EM UM PAÍS ONDE NOSSAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, SOCIAIS E EDUCACIONAIS...NÃO CHEGAM DE FATO AO ALCANCE DA POPULAÇÃO, NA MINHA OPINIÃO NÃO HÁ QUE SE DISCUTIR LIBERAÇÃO OU NÃO ....POIS NÃO ESTAMOS PREPARADOS PARA A DEMANDA DE PROBLEMAS QUE PODERÃO ADIVIR DESTE TOCANTE.... E AQUI ME REFIRO AOS DEPENDENTES ....SUAS FAMÍLIAS E A SOCIEDADE COMO UM TODO QUE PASSARIA A TER QUE LIDAR COM TAL "PROBLEMA"....
EM NOSSO PAÍS E MAIS RESTRITAMENTE EM NOSSO ESTADO ALAGOAS NÃO EXISTE POLÍTICA DE SAÚDE PUBLICA PARA ESTE PÚBLICO ....O QUE SE TEM SÃO APENAS CAPS-AD "TRABALHO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A ATENÇÃO INTEGRAL AOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS" E QUE FIQUE CLARO QUANDO DIGO APENAS NÃO EXPRESSO AQUI QUALQUER TIPO DE MENOSPRESO A TAL TRABALHO , MAS ESTERNALIZO SIM O QUANTO ISTO AINDA É POUCO DIANTE DA GRAVIDADE DO PROBLEMA DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA COMO UM TODO, O QUE PRECISAMOS DE FATO SAO POLITICAS EDUCACIONAIS MAIS EFETIVAS E MASSIFICANTES,SÃO PRIORIDADES SOCIAIS DE FATO PARA ESTE PÚBLICO...NÃO TEMOS UNIDADES DE INTERNAMENTOS CUSTEADOS PELO GOVERNO ...NEM MUNICIPAL, NEM ESTADUAL, TAO POUCO FEDERAL....NOSSOS USUÁRIOS NAO TEM ONDE SE INTERNAR PARA FAZEREM O PRIMEIRO PROCESSO DE DESINTOXICACÃO ACOMPAMHADOS POR EQUIPES MULTIDICIPLINARES, O QUE TEMOS SÃO INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS ...OU ATE MESMO CLINICAS PARTICULARES....MAS QUE TODAS ESTAS POUCO OU MUITO HA QUE SE DAR UM TIPO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA MANTER SEU DEPENDENTE....O QUE OPORTUNIZA A POUCOS TER ACESSO A ESTE TIPO DE SERVIÇO
E AI COMO SE FALAR EM CONTRIBUIÇÃO QUANDO ATRAZ DESTE DEPENDENTE TEM UMA FAMILIA NA SUA MAIORIA POBRE E SEM TER MUITAS VEZES DO QUE SOBREVIVER ... ENFIM DISCUTIR SOBRE ESTE TEMA É MUITO COMPLEXO E EXTENSO PASSARIAMOS HORAS , DIAS ANOS ATÉ QUE PUDESSEMOS CHEGAR A UM RESULTADO SATISFATÓRIO A TODOS ...E QUANDO FALO NOSSOS DEPENDENTES É POR QUE TAL PROBLEMA É MEU ...SEU ...BEM COMO DE TODA SOCIEDADE INDEPENDENTE DE TERMOS UM DEPENDENTE EM NOSSAS FAMÍLIAS OU NÃO....
Fabiana, acredito que todo debate é bem vindo, em relação a demanda de problemas que você sita, eles já existem não será a liberação ou descriminalização que fará com que a sociedade passe a lidar com tal problema, as drogas estão em todos os lugares, eu quero saber qual o bairro de uma capital que não tem acesso a droga, não só capital muitas cidades doo interior estão com muitos problemas em relação as drogas. Não estou aqui defendendo a liberação, concordo quando você se refere as politicas públicas de saúde, na verdade vivemos em um país que não tem política pública pra nada. Concordo com um amigo que me fala o seguinte: "Que o povo Brasileiro não está é preparado pra ser livre." Em sua maioria o Brasileiro não sabe conviver com a liberdade que tem, com a tal democracia, um povo que vende seu voto não é digno de liberdade.
Pois é esse lance de liberdade infelizmente é fato. Nosso povo na sua imensa e esmagadora maioria NÃO RESPEITA leis; exemplo beber e pegar a direção, quantas pessoas realmente respeitam e defendem essa determinação? podemos contar nos dedos os nossos conhecidos e amigos que o fazem...sexta-feira, depois do trabalho, faculdade, cursinho, o que se vê são bares lotados (até aí tudo bem) mas também se vê que estão com seus automóveis, e consequentemente se vê todos os dias são acidentes, imagina deixar a maconha legalizada...mas olhando essa ótica o problema não é a maconha em si e sim a FALTA DE EDUCAÇÃO, RESPEITO E CULTURA do nosso povo brasileiro, que nao tem política alguma, somente politicas das contas no exterior, das fazendas e casas de praia...
O grande problema da liberação ou não da maconha não se aplica diretamente a droga em si, o grande problema é o esquema do trafico que gira em torno desse produto. Tendo em vista que drogas como o álcool gera grandes problemas para sociedade como sendo o principal motivo dos acidentes de trânsito e agreções domesticas e o cigarro como causador de um rombo no serviço publico de saúde com tratamentos para as seqüelas causadas pela nicotina. A maconha seria mais uma droga tão nociva quanto as que já são liberadas por lei.
Quanto as seqüelas causadas pela maconha ou qualquer outro tipo de drogas é conseqüência das opções do próprio usuário e não cabe a mim se comover com os estragos que uso da maconha possa proporcionar no indivíduo. Cada um é responsável e responde por si só perante a lei; dando lhe liberdade a tal indivíduo usar o que lhe é de agrado e responder sobre seus atos.
Antes de qualquer coisa, gostaria de dar as boas vindas e agradecer a participação de todos os comentaristas deste artigo, em especial, os autores do DM. A participação dos senhores é fundamental para que esse blog se torne um canal formador de opinião conhecido por garantir a liberdade de pensamento de todos os participantes.
Quanto ao assunto, eu compartilho do pensamento de que esse não seria o momento apropriado para discutirmos um tema tão complexo e polêmico, até porque temos outros temas de maior importância e urgência para serem discutidos que vão desde as políticas públicas de saúde e distribuição de renda à vergonhosa conduta de nossos líderes. Mas, por outro lado, não posso perder a oportunidade de me posicionar diante desse assunto uma vez que o mesmo pode influenciar o futuro de um país tão imaturo e pouco desenvolvido como o nosso.
Certamente a liberação faria com que o consumo aumentasse e, conseqüentemente, a quantidade de dependentes dessa droga, desse modo, logo teríamos milhões de viciados em maconha querendo se livrar da droga porque tiveram seu poder de decisão esmagado pelo vício. Estaríamos, então, diante de outro problema, nossa rede pública de saúde não atenderia essa demanda e o resultado seria um sistema público de saúde sufocado. O álcool e o cigarro já são responsáveis por despesas enormes no sistema de saúde, a maconha, por sua vez, entraria no cenário como sendo mais um agente causador de males para nossa sociedade.
Os países cujo consumo de maconha é regulamentado por lei possuem um sistema de saúde que é, de longe, melhor e mais eficiente que o nosso quando o assunto é tratamento para dependentes químicos. Os políticos que estão encabeçando esse projeto (em especial o nosso ex-presidente FHC) estão “pondo os carros na frente dos burros”, pois deveriam remodelar nosso sistema público de saúde para então pensar na liberação da maconha.
É uma fantasia pensar que liberando a maconha o trafico de drogas vai diminuir, a maioria dos traficantes de drogas vendem pelo menos cinco tipos de entorpecentes diferentes dos quais a maconha é o mais barato. Na verdade, o craque, a cocaína e a heroína, dentre outras drogas, são as que mais dão lucro aos traficantes, não é legalizando a maconha que tiraremos o lucro dos traficantes, pelo contrário, há quem defenda que a “maconha legal” será a porta de entrada para drogas mais pesadas.
Por isso, não é prudente que a maconha seja liberada agora ou correríamos o risco de contribuir para que nosso sistema público de saúde se torne pior do que já está além de contribuir para o sofrimento de famílias que possuem ou possuirão membros viciados nessa droga.
primeira parte
Não estou menos que desapontado em ver o ex-presidente FHC encabeçando essa campanha pró-liberação da maconha. Após algumas viagens pelo exterior, o homem que enquanto presidente, pouco fez no tocante às drogas, volta para o Brasil tentando trazer algo que, de certa forma, deu certo lá fora. Diz ele que a idéia é tão somente discutir o assunto, não é de liberar nada. Será mesmo? Ou o que ele tem é receio ou até mesmo vergonha de exteriorizar o que realmente pensa ou gostaria?
Vejo pessoas defenderem o “não conservadorismo” quanto à maconha argumentando que o álcool é mais prejudicial que a maconha e, este primeiro, já foi legalizado, o que nos leva a pressupor que liberar o álcool foi uma boa idéia, o que não tem sentido para mim. Proiba-se o álcool então e não se dê mais problema. Embora a maconha não lhe tire o raciocínio como faz o álcool, ela age dentre outras formas como alucinógeno e estimulante. Então enquanto um indivíduo pode usá-la e não sentir nenhuma alteração muito relevante, outro a usa e tem seus mecanismos naturais de defesa e sobrevivência potencializados. Nesse momento sua animalidade é aflorada. Para fazer essa constatação, basta recorrermos às literaturas médica, policial e forense, onde veremos indivíduos “maconhados” que não entendem porque fizeram o que fizeram, o que, em última análise, deixa a maconha no mesmo patamar de periculosidade que o álcool. Então, como já disse, que deliberemos e repensemos a nossa política quanto ao álcool.
No nosso país, o tabaco é regulamentado e no ano passado gerou 50. 000, 000, 000 de reais em receitas fiscais, ao passo em que gerou outros aproximados 400.000, 000, 000 em custos com medidas de saúde, e o que estão querendo fazer, é vulgarizar de vez outro tóxico que é também introduzido através do fumo e que contém nada menos que 33 substâncias cancerígenas identificadas. Qual será o preço disso a curto, médio ou longo prazo?
Para aquelas pessoas que não sabem, a Holanda não é apenas o pais da liberdade em termos de maconha, mas também do aborto e da eutanásia, dentre outras coisas. É o país em que “tudo pode”. É o país onde todo direito é absoluto quando na verdade nenhum direito é absoluto, mas sempre relativo. Quando você, por exemplo, mata uma criança para salvar a vida da mãe, qual direito deveria ser preservado, o do filho ou o da mãe?
segunda parte
A Holanda reconhece que a medida de descriminalizar (não legalizar), não melhorou o país, mas sim, piorou. Em matéria publicada pela revista Veja de 5 de Março, sob o título “mudanças na vitrine”, o jornalista Thomaz Favaro destaca que desde que essa medida passou a valer, tudo mudou em Amsterdã, capital da Holanda. “A região do De Wallen afundou num tal processo de degradação e criminalidade que o governo municipal tomou a decisão de colocar um basta. Desde o início deste ano, as licenças de alguns dos bordéis mais famosos da cidade foram revogadas. Os cafés já não podem vender bebidas alcoólicas nem cogumelos alucinógenos, e uma lei que tramita no Parlamento pretende proibi-los de funcionar a menos de 200 metros das escolas. Ao custo de 25 milhões de euros, o governo municipal comprou os imóveis que abrigavam dezoito prostíbulos. Os prédios foram reformados e as vitrines agora acolhem galerias de arte, ateliês de design e lojas de artigos de luxo”, destacou a matéria.
O criminologista holandês Dirk Korf, da Universidade de Amsterdã, afirma: “Hoje, a população está descontente com essas medidas liberais, pois elas criaram uma expectativa ingênua de que a legalização manteria os grupos criminosos longe dessas atividades”. Pesquisas revelam que 67% da população holandesa é, agora, a favor de medidas mais rígidas. E ainda tem gente que defende que o Brasil deve legalizar a maconha, o aborto, a prostituição etc, citando a Holanda e outros países como exemplo de “modernidade”.
Veja o caso da Suíça. Conta Favaro: “A experiência holandesa não é a única na Europa. Zurique, na Suíça, também precisou dar marcha a ré na tolerância com as drogas e a prostituição. O bairro de Langstrasse, onde as autoridades toleravam bordéis e o uso aberto de drogas, tornara-se território sob controle do crime organizado. A prefeitura coibiu o uso público de drogas, impôs regras mais rígidas à prostituição e comprou os prédios dos prostíbulos, transformando-os em imóveis residenciais para estudantes. A reforma atraiu cinemas e bares da moda para o bairro”.
E a Dinamarca? “Em Copenhague, as autoridades fecharam o cerco ao Christiania, o bairro ocupado por uma comunidade alternativa desde 1971. A venda de maconha era feita em feiras ao ar livre e tolerada pelos moradores e autoridades, até que, em 2003, a polícia passou a reprimir o tráfico de drogas no bairro. Em todas essas cidades, a tolerância em relação às drogas e ao crime organizado perdeu a aura de modernidade”.
Devemos mesmo é ter cuidado com o nosso “direito aos direitos”.
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